A intervenção do estado na vida da pessoa

O Estado Democrático de Direito, atual estágio da evolução estatal, vem se revelando um grande modelo interventor nas relações particulares, numa mitigação daquilo que um dia os civilistas chamaram de “autonomia privada”, e que hoje vem se aproximando de uma tentativa de generalizar o interesse público para todos os prismas jurídico-sociais.

Não que a publicização do interesse seja de todo negativo, afinal, o modelo participativo e dialógico contemporâneo exige o fundamentalismo que só a ciência administrativo-constitucional pode conferir. Entretanto, excessos merecem ser evitados, e é justamente sobre estes excessos que se quer aqui tratar. O presente trabalho, intitulado “A intervenção do Estado na vida da pessoa: estudos sobre a proteção à criança e ao adolescente”, é resultado do esforço coletivo dos integrantes e convidados do GEP – Grupo de Estudos e Pesquisas – denominado “INPP – A intervenção do Poder Público na vida do indivíduo” -, vinculado ao Centro Universitário “Eurípides Soares da Rocha”, de Marília/SP – UNIVEM e ao PROJURIS, das “Faculdades Integradas de Ourinhos/SP”.

É óbvio que o trabalho não exaure todas as nuances pertinentes à criança e ao adolescente. E isso é proposital.

O intencionado afunilamento do tema é maneira de promover uma profunda reflexão sobre os rumos da sociedade contemporânea. Numa análise fria, também seria possível trabalhar com várias outras formas de intervenção do Estado na vida privada, como o fomento à “sociedade do medo” (ou “sociedade do risco”), com a excessiva tipificação de crimes de perigo abstrato, como a regulação estatal às mídias sociais, ou como a possibilidade do “homeschooling” (também conhecido por “ensino em casa”). Mas não foi esse o caminho adotado. Isso deixaria muitas questões sem respostas, haja vista a ampliação do campo de discussões.

Optou-se, isso sim, por debater apenas um tema à exaustão, com a certeza de que, ao final, o leitor terá o conhecimento mais completo o possível sobre o assunto.

Rafael José Nadim de Lazari
Advogado, consultor jurídico e parecerista. Doutorando-bolsista (CAPES/CNJ) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Mestre-bolsista (CAPES/PROSUP Modalidade 1) em Direito pelo Centro Universitário “Eurípides Soares da Rocha”, de Marília/SP – UNIVEM. Professor de curso preparatório para concursos. Professor de pós-graduação. Professor universitário. Colaborador permanente de diversos periódicos especializados de Direito.

Renato Bernardi
Procurador do Estado de São Paulo. Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino – ITE. Professor de mestrado. Professor de pósgraduação. Professor universitário.

Parte I – estudos sobre os modelos estatais

Capítulo I- O estado absolutista
Gilvano José da Silva

Capítulo II- O Estado Liberal
Claudia Elaine Ferreira
Paula Silva Degaspari

Capítulo III- O Estado Social
Junio Barreto dos Reis

Capítulo IV- O Estado Contemporâneo
Ana Laura Camparini Pimentel
Ariela de Fátima Villas Boas Rossi Frasson

Capítulo V- O Estado Democrático de Direito
Tassya Gonzales Lopes
João Vitor Freire

Parte II – Estudos sobre o papel do esta do na vida priva da: a “palmada pedagógica”

Capítulo VI- O papel do esta do na vida privada
Cristiane Paglione Alves

Capítulo VII- A interferência do estado nas relações paterno-filiais: um estudo à luz da teoria da eficácia mediata dos direitos fundamentais na esfera privada
Rafael José Nadim de Lazari
Renato Bernardi

Capítulo VIII- Autonomia familiar e poder familiar
Cleusa da Costa
Ticiana Silva Fonteque
Waldizia Marques Osti Sakaguchi

Capítulo IX- Palmada pedagógica: é necessária?
Chistiane Splicido

Capítulo X- Ponderações sobre a “lei da palmada”
Alexandre Gazetta Simões
Renato Bernardi

Capítulo XI- Da falta de mérito e da inefetividade do projeto de lei das palmadas
Sarah Caroline de Deus Pereira

Parte III – questões pontuais pertinentes à criança e ao adolescente 

Capítulo XII- Antecedentes históricos da proteção à criança e ao adolescente
Jacqueline Gregório Ferreira
João Carlos Carvalho da Silva

Capítulo XIII- Dignidade da pessoa humana volta da para a criança e o adolescente
José Antonio Gomes Ignacio Junior
Alexandre Gazetta Simões
Celso Jefferson M. Paganelli

Capítulo XIV- Instrumentos normativos de proteção à criança e ao adolescente já existentes
Maísa Dias Pimenta
Mariana Lobo Zanata
Priscila Segantini Varaschin
Taís Caroline Pinto

Capítulo XV- O princípio da intervenção mínima
Daniela Borges Freitas

Capítulo XV
O princípio da proporcionalidade
Carla Baggio Laperuta Fróes