A MULHER E O DIREITO DO TRABALHO

A PROTEÇÃO E A DIMENSÃO CONSTITUCIONAL DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE
Sandro Marcos Godoy

ISBN: 978-85-8438-032-9 (impresso)
ISBN: 978-85-8438-033-6 (Digital – EPUB)
ISBN: 978-85-8438-034-3 (Digital – MOBI)

Apresentação
Prof. Dr. Lauro Ishikawa

Prefácio
Prof. Dr. José Sebastião de Oliveira

14,8 x 21 cm
128 páginas em papel pólen soft 80g
Capa Brochura

Sobre a obra

A obra que honrosamente apresentamos é resultado de muito estudo dos professores do curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, unidade de Naviraí em relação ao tema “Jurisdição, Estado e Cidadania”. É o tema do congresso que se realiza anualmente na unidade, evento que objetiva impulsionar o desenvolvimento de novas pesquisas e debates sobre temas da área, numa perspectiva plural e interdisciplinar.
Os trabalhos aqui apresentados são de inegável relevância para a pesquisa do direito, já que demonstram notável rigor técnico, sensibilidade e originalidade, buscando uma interface entre os Direitos Fundamentais, Jurisdição e Cidadania, no contexto da sociedade contemporânea.
A presente obra coletiva demonstra uma visão lúcida e questionadora sobre o tema e sua importância para o exercício da cidadania e para a defesa de uma sociedade plural. Como a obra está em perfeita sintonia com os ditames do Estado contemporâneo, onde se busca efetivação dos direitos humanos, certamente logrará êxito junto à comunidade acadêmica.

Sobre o autor

Sandro Marcos Godoy
Doutorando em Direito pela FADISP – Faculdade Autônoma de Direito, Mestre em Teoria do Direito e do Estado pela UNIVEM – Centro Universitário Eurípides de Marília, Especialista em Direito Civil e Processo Civil pelas Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente, Professor na mesma Instituição onde leciona nos cursos de Direito, Ciências Contábeis, Administração e Serviço Social, Professor na graduação e pós-graduação, Advogado da SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.
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Sumário da obra

CAPÍTULO I
A DIMENSÃO CONSTITUCIONAL DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE
1.1 As concepções de igualdade
1.2 Igualdade formal ou legal e igualdade material ou real
1.3 Igualdade de homens e mulheres
1.4 Os ideais de igualdade feministas

1.4.1 A necessidade de conquista da liberdade antes da igualdade material
1.4.2 A evolução socioeconômica da mulher brasileira como forma de conquista da igualdade formal

CAPÍTULO II
O DISCRÍMEN AO TRABALHO DA MULHER
2.1 Discriminação na contratação
2.2 Salário inferior ao do homem

CAPÍTULO III
A NECESSÁRIA PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER PARA A GARANTIA DA ISONOMIA MATERIAL
3.1 A proteção ao trabalho da mulher na Constituição de 1988, na CLT e nas legislações esparsas
3.2 Proteção ao mercado de trabalho

3.2.1 Proibição de exigência de atestado de gravidez ou esterilidade
3.2.2 Proteção à despedida arbitrária em virtude de gravidez e proteção à maternidade

3.3 Proibição de distinção salarial para mesma função
3.4 Duração do trabalho
3.5 Período de descanso
3.6 Trabalho noturno, perigoso e insalubre
3.7 Métodos e local de trabalho

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