Alimentos na Constituição Federal

O presente trabalho tem como escopo demonstrar a fundamentabilidade do direito à alimentação, como direito prioritário para a construção de uma sociedade justa e solidária. O direito social à alimentação como garantia constitucional é condição mínima para a concretização do efetivo desenvolvimento do ser humano e suas necessidades. A integral cidadania só poderá ser obtida por meio de uma alimentação de qualidade, que dê condições ao indivíduo para seu crescimento e desenvolvimento. O direito à alimentação não está limitado apenas à acessibilidade ou projetos de combate à fome, mas sim, à qualidade nutricional aliado a custo baixo para a população menos abastada. O papel do Estado, na atual conjectura político-social, é de fomentar ao cidadão de baixa renda uma alimentação adequada e com todos os nutrientes necessários para o seu desenvolvimento. Um dos pressupostos para a concretização da plena cidadania e efetividade dos objetivos fundamentais da Constituição se deu com a inserção da alimentação como direito fundamental social em seu artigo 6º, e ainda buscando sua plenitude para a erradicação da fome através de Políticas Públicas como forma de trazer igualdade social e preservar os princípios constitucionais inerentes à Dignidade da Pessoa Humana

Helber Daniel Rodrigues Martins
Especialista em Direito e Processo do Trabalho e mestre Direito pela Unifieo, advogado sênior, atuando na área trabalhista, defesa do consumidor e família; também é professor nas disciplinas de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho; Diretor da 56ª Subseção da OAB/Osasco/SP – Secretário Geral Adjunto – 2013/2015 e Coordenador da ESA – Escola Superior da Advocacia (núcleo Osasco).

CAPÍTULO I
DIREITOS FUNDAMENTAIS
1.1 Origem
1.2 Independência das 13 colônias americanas e Revolução Francesa
1.3 Gerações de Direitos fundamentais
1.4 Primeira geração de Direitos fundamentais
1.5 Segunda geração de Direitos fundamentais
1.6 Terceira geração de Direitos fundamentais
1.7 Quarta geração de Direitos fundamentais

CAPÍTULO II
DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
2.1 Pressupostos
2.2 Neoconstitucionalismo e a Declaração Universal Dos Direitos Humanos
2.3 Constituição Federal de 1988 e os Direitos Fundamentais como princípios e garantias
2.4 Direitos Sociais

CAPÍTULO III
NORMAS INTERNACIONAIS SOBRE ALIMENTAÇÃO APLICADAS NO BRASIL
3.1 Carta das Nações Unidas
3.2 FAO
3.3 Pactos Internacionais

CAPÍTULO IV
ALIMENTAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
4.1 Conceito
4.2 Contexto Social
4.3 Política Pública Regional – Bom Prato e Viva Leite

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS