ANENCEFALIA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE

Autores: Fábio Zonta Pereira e Sérgio Castrequini Fante
ISBN 978-85-99286-08-1
Formato: 14 x 21 cm
Acabamento: capa brochura
Páginas: 120 em papel pólen soft

Sobre a obra

A antecipação terapêutica do parto com fundamento na dignidade da pessoa humana representa um problema para a gestante, pois o ordenamento jurídico não prevê expressamente a antecipação terapêutica do parto de feto anencéfalo. A legislação apenas prevê a descriminalização do aborto se não há outro meio de preservar a vida da gestante, configurando neste caso o aborto necessário ou terapêutico. Em decorrência desta insegurança jurídica em não tipificar expressamente a permissão de antecipação terapêutica do parto, hodiernamente vêm se constituindo uma instabilidade e insegurança ao não respeitar o princípio fundamental da dignidade da gestante, por obrigar a mulher a gestar um feto que de antemão se sabe que não tem vida.
Com esta obra pretende-se dar um novo conceito do momento morte no Brasil, através da lei de transplante de órgãos, para que com isto seja o feto portador de anencefalia considerado indistinto de morto, possibilitando a ATP. O art 3º, caput, desta lei trata do momento da morte, considerando-o como inatividade cerebral, logo o feto portador de anencefalia é indistinto de morto, já que não possui atividade cerebral.

Sobre os autores

Fabio Zonta Pereira
Tabelião e Registrador no Estado de Mato Grosso do Sul, aprovado em 5º lugar no concurso público. É autor do livro: O Instituto da Representação Voluntária no Novo Código Civil e no Direito Notarial. Porto Alegre: Nuria Fabris Editora, 2008. É Mestrando em Direito pela Unitoledo – Centro Universitário Toledo (Araçatuba/SP). É Pós-Graduado lato sensu em Direito Civil e Direito Processual Civil, pela Instituição Toledo de Ensino (Bauru/SP). Foi Escrevente do Segundo Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos da comarca de Bauru/SP (1993-2006)

Sérgio Castrequini Fante
Advogado militante. É autor de vários artigos publicados sobre anencefalia. É Mestrando em Direito pela Unitoledo  Centro Universitário Toledo (Araçatuba/SP). É Pós-Graduado lato sensu em Direito Penal e Processo Penal, pelo Centro Universitário de Votuporanga-UNIFEV. Foi aluno do programa de mestrado da UEM- Universidade Estadual de Maringá. Foi docente titular da cadeira de direito administrativo e direito civil na Faculdade Aldete Maria Alves-FAMA/ Iturama/MG, bem como da Faculdade de Ilha Solteira- FAISA, atua na docência na Universidade do Estado de Minas Gerais- UEMG, campus Frutal/MG, onde é titular da cadeira de Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Agrário e Gestão Ambiental. É professor de curso para concursos.

Sumário

  • Introdução
  • Início e fim da vida extrauterina
  • Início e fim da vida intrauterina
  • Princípio da dignidade da pessoa humana
  • Dicotomia entre ATP e aborto
  • Considerações finais
  • Glossário
  • Referências
  • Anexos

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