CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA, PROCEDIMENTO E SUBSTÂNCIA

Autores: Dirceu Pereira Siqueira (org) e Flávio Luis de Oliveira (org)
ISBN 978-85-99286-41-8
eISBN 978-85-99286-49-4 (e-Pub)
Formato: 16 x 23 cm
Acabamento: capa brochura
Páginas: 320 em papel pólen soft

Sobre a obra

A obra apresenta uma coletânea de textos que discute a crise do Estado liberal, provocada pela insuficiência de seus próprios fundamentos e que fez emergir a questão da justiça social. O Estado não é mais sinônimo de governo para a liberdade, assumindo a figura de governo para o bem-estar social. Entende-se que o mínimo de condições materiais é pressuposto para a liberdade real, passando o Estado a objetivar a realização dos chamados direitos sociais.

A jurisdição e o tema do acesso à justiça devem ser focalizados com base nas linhas do Estado Democrático de Direito. A jurisdição visando à realização dos fins do Estado, fins que tomam a liberdade e a igualdade em termos que diferem amplamente daqueles que influenciaram as mais prestigiadas teorias sobre a jurisdição. Nesse contexto, dentre os escopos da jurisdição, revela-se imprescindível a superação das desigualdades, bem como a efetiva participação do cidadão na gestão do bem comum.

Assim, a jurisdição deve materializar um “intervencionismo substancialista”, em nada comparado com a neutralidade inerente ao modelo liberal, individualista, normativista que permeia a dogmática jurídica brasileira. Da análise e enfrentamento dessa questão poderá resultar uma certa fratura ideológica que pode ter repercussões organizativas, sem perder de vista a lealdade aos ideais sociais e políticos da sociedade brasileira.

Sobre os autores

Dirceu Pereira Siqueira
Pós-doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal); Doutor e Mestre em Direito Constitucional pelo Centro de Pós-Graduação da ITE/Bauru – SP; Professor nos Cursos de Graduação em Direito no Centro Universitário de Araraquara – UNIARA. Advogado.

Flávio Luís de Oliveira
Doutor Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); Professor Permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Bauru/SP, mantido pela Instituição Toledo de Ensino – ITE; Advogado.

Trabalhos

A legitimidade democrática do poder judiciário fundamentada na proteção dos direitos fundamentais
Albino Gabriel Turbay Junior

O controle judicial de políticas públicas sob o paradigma da neutralidade ideológica judicial
Carlos Malta Leite

A constitucionalização do direito, seus efeitos no processo e os desafios para a concretização de direitos fundamentais-sociais: novos paradigmas para um novo direito processual?
Claudia Karina Ladeia Batista

O “ser” diante do “ter”: a relação sujeito-sujeito supera a relação sujeito-objeto
Daniela A. Rodrigueiro

Extrema pobreza, inclusão social e simbolismo constitucional: uma análise sob o viés dos desvios na concepção da “declaração de pobreza”
Dirceu Pereira Siqueira
Jaime Domingues Brito

Súmula vinculante e sua aplicação no direito penal
Fernanda Eloise Schmidt Ferreira Feguri

A antecipação da tutela de evidência fundada na incontrovérsia de parcela da demanda: uma análise à luz do direito fundamental à efetividade
Flávio Luis de Oliveira
Taísa Silva Dias Frezza

Súmula vinculante e a “pseudo” convergência dos sistemas da civil law e da common law em relação à posição dos juízes e tribunais
Henrique Morgado Casseb

O princípio da igualdade e a heterogeneidade social: processo como instrumento de justiça
Ilnah Toledo Augusto

Direitos sociais em juízo: por uma estabilização da segurança jurídica na justiça brasileira
Jamile Gonçalves Calissi

O estado constitucional de direitos e a garantia dos direitos sociais
Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior

O direito fundamental à concretização dos direitos fundamentais: proibições de intervenções e imperativos de tutela
Mário Coimbra

Alopoiese do direito e modernidade periférica: o dirigismo constitucional como solução (?)
Mário Lúcio Garcez Calil

O ativismo judicial nas ações especiais de controle da omissão inconstitucional
Sérgio Tibiriçá Amaral
Carolina Estrela de Oliveira Sacchi

Modificação de competência jurisdicional baseada em norma de tribunal estadual?
Silas Silva Santos

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