DIREITO À SAÚDE

DA NORMALIZAÇÃO À EFETIVIDADE
Dirceu Pereira Siqueira

Livro Digital
ISBN 978-85-99286-92-0 (EPUB)
ISBN 978-85-99286-93-7 (Mobi)

2014

Sobre a obra

Esta obra representa o resultado dos estudos realizados pelo autor durante sua trajetória acadêmica profissional de modo que resulta de uma atuação na advocacia e nas salas de aulas das mais diversas categorias (graduação, especialização e mestrado). O direito à saúde, em razão do enorme descaso que o acomete no cenário contemporâneo vem merecendo cada vez maior relevância no meio jurídico afinal somente através da atuação incisiva do Poder Judiciário é que este direito tão importante acaba sendo efetivado. O tema apresenta a maior relevância no direito internacional dos direitos humanos, especialmente num paradigma que busca enfatizar o Estado responsável. É neste cenário que a obra se apresenta, como um meio eficaz para se conhecer com profundidade este importantíssimo direito fundamental em diversas e relevantes vertentes.

Sobre o autor

Dirceu Pereira Siqueira

Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal); Doutor e Mestre em Direito Constitucional pelo Centro de Pós-Graduação da ITE/Bauru – SP; Professor Permanente do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas no Centro Universitário Cesumar – UniCesumar; Professor nos Cursos de Graduação em Direito no Centro Universitário de Bauru – ITE/Bauru – SP, no Centro Universitário de Araraquara – UNIARA e no Centro Universitário de Bebedouro – UNIFAFIBE; Advogado.
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Sumário da obra

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I
DIREITOS FUNDAMENTAIS
1.1 Considerações Iniciais
1.2 Definição
1.3 Evolução Histórica
1.4 O Constitucionalismo
1.5 Análise Terminológica
1.6 Internacionalização dos Direitos Fundamentais
1.7 Algumas Características Peculiares dos Direitos Fundamentais
1.7.1 Fundamentalidade
1.7.2 Universalidade
1.7.3 Internacionalização
1.7.4 Inalienabilidade
1.7.5 Indivisibilidade e irrenunciabilidade
1.7.6 Historicidade
1.7.7 Limitabilidade
1.7.8 Positividade e constitucionalidade
1.7.9 Sistemacidade, inter-relação e interdependência
1.7.10 Abertura
1.7.11 Aplicabilidade imediata
1.7.12 Restringibilidade excepcional
1.7.13 Proibição de retrocesso
1.8 Classificação

CAPÍTULO II
DIREITO À SAÚDE
2.1 Evolução Histórica
2.2 Evolução do Direito à Saúde nas Constituições Brasileiras
2.3 Conceito de Saúde
2.4 Saúde no Direito Estrangeiro
2.4.1 Tratados Internacionais
2.4.2 Integração entre direito interno e direito internacional
2.4.3 Hierarquia das normas de direitos humanos oriundas de tratados internacionais no contexto constitucional brasileiro
2.4.4 Direito à saúde na Constituição espanhola
2.4.5 Direito à saúde na Constituição portuguesa
2.5 Saúde no Ordenamento Jurídico Brasileiro
2.5.1 Previsão do direito fundamental à saúde na Constituição de 1988
2.5.2 Competências: legislativa e material
2.5.2.1 Competência legislativa
2.5.2.2 Competência material
2.5.3 Dimensões negativas e positivas do direito à saúde
2.5.3.1 Dimensão negativa do direito à saúde
2.5.3.2 Dimensão positiva do direito à saúde
2.5.4 Direito sanitário
2.5.5 O significado da expressão “relevância pública”

CAPÍTULO III
TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA
3.1 Evolução
3.2 Análise Terminológica
3.2.1 A diferença entre “interesse” e “direito”
3.2.2 Interesse público, privado ou social: interesse público primário e interesse público secundário
3.2.2.1 Os interesses difusos
3.2.2.2 Os interesses coletivos
3.2.2.3 Os interesses individuais homogêneos
3.3 Objetivo
3.3.1 Economia processual
3.3.2 Acesso à justiça
3.3.3 Efetividade do direito material
3.4 Legitimidade
3.4.1 Legitimidade ativa
3.4.2 Legitimidade passiva
3.5 Litispendência
3.6 Coisa Julgada

CAPÍTULO VI
A TUTELA COLETIVA COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
4.1 Ação Civil Pública
4.1.1 Histórico da ação civil pública no Brasil
4.1.2 Definição de ação civil pública
4.1.3 Objeto da ação civil pública
4.1.4 Legitimidade para agir
4.1.5 Competência
4.1.6 Coisa julgada
4.2 Ação Popular
4.2.1 Histórico da ação popular no Brasil
4.2.2 Definição de ação popular no ordenamento jurídico brasileiro
4.2.3 Objeto da ação popular
4.2.4 Legitimidade ativa
4.2.5 Legitimidade passiva
4.2.6 Competência
4.2.7 Coisa julgada

CAPITULO V
ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: ANÁLISE ACERCA DE ALGUMAS SITUAÇÕES
5.1 Os Mecanismos de Efetivação do Direito Fundamental à Saúde à Disposição do Poder Judiciário
5.2 O Magistrado e sua Atuação Frente à Efetividade do Direito Fundamental à Saúde
5.2.1 Princípio da tripartição dos poderes: interferência do magistrado como legislador positivo
5.2.2 Como sopesar o direito inerente à discricionariedade do administrador quando da efetividade praticada pelo magistrado?
5.3 Relativização da “Reserva do Possível” Quando da Efetividade de Direitos Fundamentais

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

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