DIREITOS DA PERSONALIDADE E OS DIREITOS SOCIAIS: UMA RELAÇÃO CONCRETA OU POÉTICA?

Dirceu Pereira Siqueira

Livro Digital
120 páginas

Coleção Acesso à Justiça e os Direitos da Personalidade
Volume 1

978-85-8438-077-0 (digital MOBI)
978-85-8438-082-4 (digital EPUB)

Sobre a obra

No cenário jurídico contemporâneo, é possível notar grande preocupação com a efetivação dos direitos da personalidade, seja ela em qualquer de suas dimensões. Todavia, o maior desafio situa-se na efetivação desses direitos quando relacionados com outros direitos, a exemplo do que ocorre em relação aos direitos social.

Os direitos da personalidade foram objeto de uma construção jurídica e social, tanto na esfera pública como privada, daí que o objetivo almejado por estes direitos sempre foi o de servir como escudo contra os atos que pudessem ameaçá-los de lesão, sendo que muitas vezes tais atos têm origem na esfera privada e tantas outras vezes na esfera pública (onde o Estado têm investido de maneira incessante contra estes direitos).

As alterações no modelo estatal convergem de sobremaneira com a necessidade de um novo conceito de igualdade passa a dar à liberdade outro valor. O Estado não é mais sinônimo de governo para a liberdade, assumindo a figura de governo para o bem-estar social. Assim, entende-se que o mínimo de condições materiais é pressuposto para a liberdade real, passando o Estado a objetivar a realização dos chamados direitos sociais.

Daí a necessidade de “democratizar a democracia”, intensificando, a otimização das diversas formas de participação do ser humano no processo de decisão. Destarte, a Constituição brasileira fundou o Estado Democrático de Direito, que deve concretizar a democracia de modo a implementar um processo de convivência social numa sociedade livre, justa e solidária; participativa, envolvendo a participação crescente do povo no poder; e pluralista, porque respeita a pluralidade de ideias, culturas e etnias.

Portanto, os direitos sociais também podem ser considerados direitos fundamentais em função de sua historicidade, razão pela qual, é possível concluir que: direitos sociais são espécies do gênero direitos fundamentais. A Constituição brasileira de 1988 foi resultado de um amplo processo de discussão, sendo o ápice da derrocada dos mais de vinte anos de ditadura militar. O debate sobre o conteúdo do que viria a ser a atual Constituição pode ser considerado um processo de dimensão gigantesca, sem precedentes na história nacional.

Sob esse fundamento e nesse contexto é que surge a presente obra, como forma de estabelecer maiores reflexões sobre os temas apresentados.

Sobre o autor

Dirceu Pereira Siqueira

Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal); Doutor e Mestre em Direito Constitucional pelo Centro de Pós-Graduação da ITE/Bauru – SP; Professor Permanente do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas no Centro Universitário Cesumar – UniCesumar; Professor nos Cursos de Graduação em Direito no Centro Universitário de Bauru – ITE/Bauru – SP, no Centro Universitário de Araraquara – UNIARA e no Centro Universitário de Bebedouro – UNIFAFIBE; Advogado.
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Sumário da obra

CAPÍTULO I
AÇÃO POPULAR AMBIENTAL, DIREITOS DA PERSONALIDADE E ACESSO À JUSTIÇA
INTRODUÇÃO
1 AÇÃO POPULAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ATUAL
1.1 OBJETO DA AÇÃO POPULAR
1.2. LEGITIMIDADE ATIVA
1.3 LEGITIMIDADE PASSIVA
2 APLICAÇÃO DA AÇÃO POPULAR NA DEFESA DE DIREITO AMBIENTAL
REFERÊNCIAS

CAPÍTULO II
DIREITOS HUMANOS E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE
INTRODUÇÃO
1 O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO E O DIREITO INTERNACIONAL
1.1 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS – ADOTADA E PROCLAMADA PELA RESOLUÇÃO N. 217 A (III) DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1948
1.2 PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS – ADOTADO PELA RESOLUÇÃO N. 2.200-A (XXXI) DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1966
1.3 RECOMENDAÇÃO GERAL DE N. 12 DO COMITÊ DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS
1.4 DECLARAÇÃO DE ROMA SOBRE A SEGURANÇA ALIMENTAR MUNDIAL, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1996
1.5 PROTOCOLO DE SAN SALVADOR DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999
2 DO SISTEMA EUROPEU
2.2 O SISTEMA EUROPEU DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E SUA JURISPRUDÊNCIA ACERCA DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO
REFERÊNCIAS

CAPÍTULO III
DIREITOS DA PERSONALIDADE E O DIREITO À SAÚDE
INTRODUÇÃO
1 O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
2 A INEFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS ATINENTES AO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE, COMO PRESSUPOSTO À SUA JUDICIALIZAÇÃO SUPOSTAMENTE EXCESSIVA
2.1 DA INEFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
2.2 DA ATUAÇÃO DO MAGISTRADO
3 DA TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA
3.1 A EFICÁCIA DA TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA PARA A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
4 JURISDIÇÃO CRÍTICA E INCLUSIVA NO QUE TANGE AO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
REFERÊNCIAS

CAPÍTULO IV
DIREITOS DA PERSONALIDADE E O DIREITO À EDUCAÇÃO
INTRODUÇÃO
1 FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS
2 O DIREITO À EDUCAÇÃO: PREVISÃO CONSTITUCIONAL
3 O ECA E O DIREITO À EDUCAÇÃO
4 FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO: ANÁLISE DE DADOS
5 EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO ECA
6 EXIGIBILIDADE E PROTEÇÃO JUDICIAL DO DIREITO À EDUCAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
6.1 OBRIGAÇÃO DO ESTADO QUANTO À EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO
REFERÊNCIAS

CAPÍTULO V
ACESSO À JUSTIÇA E O FEDERALISMO BRASILEIRO
INTRODUÇÃO
1.1 NATUREZA JURÍDICA E CONCEITO
1.2 FEDERALISMO SIMÉTRICO E ASSIMÉTRICO
1.3 FEDERALISMO CENTRÍPETO E FEDERALISMO CENTRÍFUGO
1.4 DISTINÇÃO ENTRE FEDERALISMO E FEDERAÇÃO
2 O MODELO BRASILEIRO
2.1 CARACTERÍSTICAS BÁSICAS
2.2 COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS: MATERIAIS E LEGISLATIVAS
3 INCLUSÃO SOCIAL: ABORDAGEM JURÍDICA
4 FEDERALISMO BRASILEIRO E A INCLUSÃO SOCIAL – ANALISANDO O CONTEXTO SOCIAL DAS MINORIAS E DOS GRUPOS VULNERÁVEIS FRENTE AO ESTADO FEDERAL
4.1 A RESPONSABILIDADE DOS ENTES FEDERADOS
4.2 ANÁLISE DAS COMPETÊNCIAS CORRELATAS – ARTS. 22 USQUE 24 DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
4.3 INSTRUMENTOS PROCESSUAIS PARA A DEFESA DAS MINORIAS E GRUPOS VULNERÁVEIS NO BRASIL
4.3.1 AÇÕES COLETIVAS
4.3.2 AÇÕES INDIVIDUAIS
4.4 O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O FEDERALISMO BRASILEIRO – A NECESSIDADE DE HARMONIA ENTRE AMBOS
REFERÊNCIAS

CAPÍTULO VI
A DEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
INTRODUÇÃO
1 INCLUSÃO SOCIAL: ABORDAGEM JURÍDICA
3 MINORIAS NO CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO
4 PESSOA COM DEFICIÊNCIA
5 DO SUBSTÂNCIALISMO NAS DECISÕES JUDICIAS
5.1 SUBSTANCIALISMO VERSUS SIMBOLISMO LEGISLATIVO
5.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS: PRINCÍPIOS E REGRAS. BREVE ANÁLISE SOBRE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA “INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO” E DA “RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO”
REFERÊNCIAS

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