DIREITOS FUNDAMENTAIS
DA NORMATIZAÇÃO À EFETIVIDADE NOS 20 ANOS DE CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

Autores: Claudinei J. Göttems e Dirceu Pereira Siqueira (Coordenadores)
ISBN 978-85-99286-06-7
Formato: 16 x 23 cm
Acabamento: capa brochura
Páginas: 272 em papel pólen soft

Sobre a obra

Ao longo do curso de mestrado na Instituição Toledo de Ensino de Bauru/SP tivemos a oportunidade de conviver com pessoas que, assim como nós, se mostraram engajadas no ideal de construir uma sociedade mais justa e solidária. A docência e a pesquisa científica nos fizeram perceber a importância dos direitos fundamentais para a consolidação do Estado Democrático de Direito. Dessa constatação e da preocupação com a inclusão social, assunto que permeia a pesquisa na ITE-Bauru, nasceu a necessidade de lançar a presente coletânea, tarefa cujo êxito é, em maior parte, fruto da aquiescência dos autores que nos confiaram suas pesquisas e reflexões. Nesse ambiente de luta pela consolidação democrática e pela efetividade dos direitos fundamentais lançamos a presente obra, com a esperança de que ela possa contribuir para a evolução do bem-estar da sociedade brasileira.
“Dentro desse contexto, é que é lançado o presente trabalho: fruto da pesquisa mesclada entre jovens alunos e docentes, pesquisa que revela uma faceta de solidariedade, que deve permear todos os estudos na área do Direito. Temas como a questão do idoso, as pessoas com deficiência, a família e suas novas configurações constitucionais mostram a preocupação do grupo com a inclusão social. Não são pontos de vista imutáveis e definitivos. O livro permite revelar o estágio de evolução do andamento das pesquisas e abre a possibilidade de novos caminhos, que poderão ser trilhados. Muitos dos participantes, hoje Mestres, já serão, quando dos próximos passos, doutorandos. E, provavelmente, terão traçado um caminho na direção da inclusão social, seguindo a linha da produção deste trabalho. É, portanto, dentro dessa dimensão que a presente coletânea deve ser vista. Um ponto fixado no tempo, que evoluirá e permitirá, em cotejo com os próximos trabalhos, revelar a qualidade desse jovem grupo.” (Luiz Alberto David Araujo)

Sobre os autores

Dirceu Pereira Siqueira
Pós-doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal); Doutor e Mestre em Direito Constitucional pelo Centro de Pós-Graduação da ITE/Bauru – SP; Professor nos Cursos de Graduação em Direito no Centro Universitário de Araraquara –  UNIARA. Advogado.

Claudinei J. Göttems
Doutorando e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino (ITE-BAURU). Especialista em Direito Processual Civil pela UFMS. Professor universitário.

Trabalhos

Direitos fundamentais: a inexistência de discricionariedade na sua prestação
Carlos Eduardo de Freitas Fazoli
Danilo César Siviero Rípoli

A justiciabilidade das políticas públicas: a legitimidade da jurisdição constitucional e a efetividade dos direitos fundamentais
Claudinei J. Göttems

A prisão domiciliar como modo de efetivação de direitos e garantias fundamentais: uma análise neoconstitucional
Claudio José Amaral Bahia
Ricardo Beneli Dultra

Direito fundamental à saúde: um enfoque histórico evolutivo
Dirceu Pereira Siqueira
José Luiz Ragazzi

O idoso sob a ótica da proteção dos direitos fundamentais
Eduardo Jannone da Silva
Telma Aparecida Rostelato

Algumas considerações sobre o fornecimento de medicamentos pelo Estado como instrumento de efetivação do direito constitucional à saúde
Eliana Franco Neme
Ney Lobato Rodrigues

A implementação da inclusão digital como garantia dos direitos fundamentais
Giana G. Mariano Tudino 

Assistência integral à saúde da pessoa com deficiência: meios de efetivação do dever estatal
Ivana Aparecida Grizzo Ragazzi
Juliana Izar Soares da Fonseca Segalla

Direito à alimentação adequada como corolário do direito constitucional à saúde
Letícia Jean do Amaral Arantes Daré

A liberdade religiosa à luz do princípio da igualdade: a importância da tolerância como mantenedora da paz
Luciano Teixeira Odebrecht

Direito fundamental à saúde e suas faces: uma análise conjunta à irretroatividade do direito fundamental social à saúde
Márcio Dias de Oliveira

A dignidade da pessoa humana: fundamento do Estado democrático de direito brasileiro
Miguel Belinati Piccirillo

A restrição de direitos no processo e a efetividade da execução civil
Rodrigo Lanzi de Moraes Borges

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