Ministério público e controle da administração pública

enfoque sobre a atuação extrajudicial do Parquet

Gabriel Lino de Paula Pires

ISBN: 978-85-8438-172-2 (Impresso)
ISBN: 978-85-8438-173-9 (versão digital em formato EPUB)
ISBN: 978-85-8438-174-6 (versão digital em formato MOBI)

14,8 x 21 cm
160 páginas em papel Pólen Soft 80g/cm²
Capa brochura

Sobre a obra

Esta obra versa sobre a atividade de controle exercida pelo Ministério Público sobre a Administração Pública no âmbito extrajudicial. O estudo aborda a vinculação do Estado à legalidade e o dinamismo do direito e das concepções jurídico-filosóficas, mencionando as modificações ocorridas no paradigma da legalidade nas últimas décadas, especialmente pelas tendências de constitucionalização do direito e de valorização do intérprete. Insere-se o Ministério Público Brasileiro neste panorama, com análise de suas finalidades constitucionais, de sua legitimidade democrática e processual e da disciplina básica de sua atuação. Abordam-se os instrumentos de atuação do Parquet, refletindo-se sobre a identificação de um regramento próprio da atuação extrajudicial do Ministério Público, em especial no que se refere ao âmbito do controle que o órgão exerce sobre a Administração Pública.

Sobre o autor


Gabriel Lino de Paula Pires
Promotor de Justiça no Estado de São Paulo. Desde 2011, integra o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, acumulando experiência nos mecanismos de solução extrajudicial dos conflitos que envolvem interesses difusos. Doutorando e mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor de Direito Administrativo e Direito Ambiental no Centro Universitário Toledo de Presidente Prudente.
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Sumário da obra

1 LEGALIDADE, CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O DINAMISMO DO DIREITO
1.1 O DIREITO COMO SISTEMA NORMATIVO E COMO CIÊNCIA, DINÂMICO SOB TODOS OS ASPECTOS
1.2 DIREITO ADMINISTRATIVO E ESTADO DE DIREITO: O DIREITO COMO FATOR CONDICIONANTE DA VALIDADE DA ATUAÇÃO ESTATAL
1.3 O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E A ATIVIDADE DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO COMO GARANTIA DA LEGALIDADE
1.4 A LIMITAÇÃO DO CONTROLE DE LEGALIDADE (SEPARAÇÃO DE FUNÇÕES ESTATAIS, MÉRITO DA AÇÃO ADMINISTRATIVA E DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA)
1.5 DINAMISMO DO DIREITO: REFLEXOS NA ATIVIDADE DE CONTROLE
1.6 A CONCEPÇÃO CONTEMPORÂNEA DO PARADIGMA DA LEGALIDADE
1.6.1 CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO
1.6.2 VALORIZAÇÃO DO INTÉRPRETE

2 O MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO
2.1 VOCAÇÕES CONSTITUCIONAIS (MACROFINALIDADES)
2.2 MINISTÉRIO PÚBLICO, JUSTIÇA E MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
2.3 MINISTÉRIO PÚBLICO E CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2.4 LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
2.5 INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO E LEGITIMIDADE PROCESSUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
2.6 ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL (CONCEITO E CARACTERIZAÇÃO ESPECÍFICA DOS INSTRUMENTOS)
2.6.1 ATENDIMENTO AO PÚBLICO, REPRESENTAÇÕES E PETIÇÕES DIVERSAS
2.6.2 INQUÉRITO CIVIL
2.6.3 COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
2.6.4 RECOMENDAÇÕES
2.6.5 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
2.6.6 NOTIFICAÇÕES E REQUISIÇÕES
2.6.7 OUTROS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

3 O MINISTÉRIO PÚBLICO NO ÂMBITO DO CONTROLE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
3.1 PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE E PROATIVIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO (DEVER DE AGIR)
3.2 FLEXIBILIDADE DOS MEIOS E DAS MEDIDAS PROPOSTAS
3.3 A LEGALIDADE CONTEMPORÂNEA E AS SOLUÇÕES PROPOSTAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
3.4 INTERVENÇÃO MINISTERIAL E OS POSTULADOS
3.5 DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E DISCRICIONARIEDADE DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

4 ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
4.1 CONSENSUALIDADE DAS SOLUÇÕES PROPOSTAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
4.2 REFLEXOS DA ATIVIDADE DE CONTROLE MINISTERIAL EXTRAJUDICIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA OUTROS ÓRGÃOS DE CONTROLE (ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO, PODER JUDICIÁRIO, PODER LEGISLATIVO, TRIBUNAL DE CONTAS)
4.3 REVISIBILIDADE JUDICIAL DA SOLUÇÃO MINISTERIAL E OBEDIÊNCIA A POSTULADOS

5 PERSPECTIVAS CORRELATAS
5.1 O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INSTITUIÇÃO POLÍTICA E JURIDICAMENTE RESPONSÁVEL
5.2 INTERDISCIPLINARIDADE, ESTRUTURAÇÃO DOS ÓRGÃOS E FORMAÇÃO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
5.3 AUTONOMIA FUNCIONAL, INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL E UNIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
5.4 AS SOLUÇÕES MINISTERIAIS EXTRAJUDICIAIS E OS DIVERSOS PROBLEMAS SOCIAIS (CASUÍSTICA – EDUCAÇÃO PÚBLICA, INFÂNCIA, MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO PÚBLICO, SAÚDE PÚBLICA)

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

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