NOVAS TENDÊNCIAS PUNITIVAS E O DIREITO À INTIMIDADE
CASTRAÇÃO QUÍMICA, MONITORAMENTO ELETRÔNICO E BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS CRIMINAIS

Thaís Aline Mazetto Corazza

ISBN: 978-85-8438-045-9 (impresso)
ISBN: 978-85-8438-046-6 (Digital – EPUB)
ISBN: 978-85-8438-047-3 (Digital – MOBI)

178 páginas e papel pólen soft
Formato 16 x 23 cm
Capa brochura

Sobre a obra

A obra que ora apresenta-se ao público, intitulada “Novas tendências punitivas e o direito à intimidade: castração química, monitoramento eletrônico e bancos de perfis genéticos criminais”, versa de forma profunda e original sobre uma nova tendência do Direito Penal que muitos ousam defender, embora sem o completo conhecimento a respeito de suas consequências: as novas formas de punição que se distanciam do falido sistema prisional e se aproximam das novas tecnologias, com a mesma velocidade com que se opera o desmantelamento de algumas garantias constitucionais e processuais fundamentais. E é justamente esse conflito entre estes novéis institutos e, especialmente, o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF), base do Estado de Direito democrático e social em que se transformou o Brasil a partir do processo de redemocratização, que enfatiza a autora ao longo de sua obra.

Sobre a autora

Mestre em Direitos da Personalidade pelo Centro Universitário de Maringá (UniCESUMAR). Pós-graduada em direito público pela Universidade Potiguar. Advogada
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Sumário da obra

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I
A INTIMIDADE COMO DIREITO DA PERSONALIDADE
1.1 OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: CONCEITO E CARACTERÍSTICAS
1.2 O INÍCIO E FIM DA PERSONALIDADE DO HOMEM
1.3 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SEUS LIMITES
1.4 A INTIMIDADE COMO DIREITO DA PERSONALIDADE
1.5 A DIGNIDADE HUMANA E A VIOLAÇÃO AO DIREITO À INTIMIDADE: NOVAS FORMAS DE REPRESSÃO E PREVENÇÃO DO CRIME

CAPÍTULO II
TEORIA DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
2.1 DA VINGANÇA ÀS MEDIDAS ALTERNATIVAS PENAIS
2.2 O PROCESSO DE EXPANSÃO DO DIREITO PENAL E OS NOVOS DIREITOS
2.3 A SOCIEDADE DO RISCO: A INSEGURANÇA MIDIÁTICA E O POSITIVISMO LOMBROSIANO
2.4 AS NOVAS RESPOSTAS DO DIREITO PENAL: AS MEDIDAS ALTERNATIVAS PRÉ-DELITIVAS

CAPÍTULO III
PANORAMA ATUAL: A NOVA FACE DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA NO DIREITO PENAL E PROCESSUAL BRASILEIRO COMO VIOLADORAS DO DIREITO À INTIMIDADE
3.1 CASTRAÇÃO QUÍMICA
3.1.1 Aspectos conceituais e históricos
3.1.2 Aspectos negativos e positivos da medida
3.1.3 Considerações acerca da violação do direito à intimidade e sua constitucionalidade
3.2 MONITORAMENTO ELETRÔNICO
3.2.1 Aspectos conceituais e históricos
3.2.2 As inovações trazidas pela Lei n. 12.258/2010 no Código de Processo Penal
3.2.3 Considerações acerca da violação do direito à intimidade e sua constitucionalidade
3.3 BANCO DE PERFIS GENÉTICOS CRIMINAIS
3.3.1 Dados genéticos e direito da personalidade
3.3.2 O Direito à intimidade genética
3.3.3 As inovações trazidas pela Lei 12.654/2012 no Código de Processo Penal
3.3.4 O banco de perfis genéticos para fins criminais e a segurança pública
3.3.5 Considerações acerca da violação do direito à intimidade e sua constitucionalidade

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

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