PROCESSO CIVIL DEMOCRÁTICO
HUMANIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

Adriana Regina Barcellos Pegini

ISBN: 978-85-8438-041-1 (impresso)
ISBN: 978-85-8438-042-8 (digital EPUB)
ISBN: 978-85-8438-043-5 (digital MOBI)

Formato: 16 x 23 cm
Capa brochura
224 páginas

Apresentação
Prof. Dr. Alvaro de Azevedo Gonzaga

Prefácio
Prof. Dr. Alessandro Severino Valler Zenni

Sobre a obra

Desenvolvida com lastro na filosofia do direito e parâmetros constitucionais que orientam o processo civil, ressaltando a dignidade da pessoa humana como pilastra mestra, porquanto, reconhecida cláusula geral de todos os direitos da personalidade, além de fundamento do Estado Democrático de Direitos, a obra dedica-se ao estudo do acesso à justiça numa perspectiva contemporânea, levando em consideração não apenas os conflitos de interesses existentes, mas a atuação dos poderes na resolução desses conflitos. Nesse sentido, preocupou-se a autora além de despertar o leitor à reflexão sobre a compensação jurídica das desigualdades reais endoprocesso, em discorrer sobre o papel do Poder Judiciário, demonstrando que a atividade jurisdicional, delineada pelos princípios constitucionais, especialmente o contraditório e suas vertentes, o que proporciona a garantia das partes na dialética processual, via participação ativa e efetiva na construção do direito, tornar possível a efetivação dos direitos fundamentais e consequente dignificação da pessoa humana, ainda que através do ativismo judicial consubstanciado na liberdade criativa do Juiz, haja vista estar estreitamente vinculada ao dever de fundamentação capaz de fazer conhecer a motivação desta liberdade.

Sobre a autora

Adriana Regina Barcellos Pegini
Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR). Docente titular de filosofia do direito da Faculdade Maringá; Membro da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Maringá/PR. Foi docente de Direito Processual Civil e Introdução de Estudo ao Direito. Autora de vários artigos publicados; Organizadora e Co-Autora da Obra Direito e Pessoa Humana; Advogada.
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Sumário da obra

INTRODUÇÃO

CAPITULO I
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO VALOR DE SUPREMACIA CONSTITUCIONAL
1.1 Conceito
1.2 Apontamentos acerca do conteúdo filosófico
1.3 Análise do conteúdo jurídico
1.3.1 Isonomia: igualdade formal e material
1.3.2 Autonomia como exercício das liberdades negativas e positivas
1.3.3 Personalidade: definição e direitos
1.3.4 O mínimo existencial à vida com dignidade

CAPÍTULO II
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E MÁXIMA EFETIVIDADE
2.1 Conteúdo formal e material da constituição – breves considerações
2.2 Hermenêutica constitucional – concretismo
2.3 Regras e princípios – relembrando conceitos
2.4 Princípios instrumentais de interpretação constitucional
2.5 O princípio da proporcionalidade e sua relevância para o acesso à justiça
2.5.1 Origem e definição jurídica
2.5.2 Incidência e aplicabilidade do princípio da proporcionalidade
2.5.3 Os subprincípios do princípio da proporcionalidade como instrumentos auxiliadores do juiz

CAPÍTULO III
ACESSO À JUSTIÇA POR UMA PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL ADEQUADA E EFETIVA
3.1 O direito humano fundamental de acesso à justiça
3.2 Conceito e natureza de prestação jurisdicional
3.2.1 Reflexões acerca da prestação jurisdicional qualificada
3.3 Intervencionismo judicial como instrumento de acesso à justiça
3.3.1 O ativismo judicial e o fenômeno da judicialização da política
3.3.2 A importância da judicial review para a materialização constitucional – (re)visitação ao conceito de democracia
3.3.3 O ativismo judicial na contemporaneidade brasileira e a necessária superação do dogma da separação absoluta dos poderes
3.3.4 Atuação ativista na efetivação dos direitos fundamentais e proteção da dignidade humana
3.4 Garantismo processual e os limites da atuação do juiz

CAPÍTULO IV
DEVIDO PROCESSO LEGAL FORMAL
4.1 Os princípios do contraditório e da ampla defesa
4.1.1 O direito a uma defesa técnica
4.1.2 O direito à prova e os poderes instrutórios do juiz
4.2 Princípio do juiz natural e as garantias dele decorrentes
4.2.1 Independência, imparcialidade e neutralidade
4.2.2 Dever de fundamentação e a necessidade de se conhecer os motivos do convencimento

CAPÍTULO V
PROCESSO LEGITIMATÓRIO
5.1 Justiça procedimental
5.2 O processo judicial como esfera de democracia
5.2.1 Uma nova concepção de contraditório no processo civil democrático
5.2.2 Dinamização na destruição do ônus da prova
5.3 O direito fundamental de acesso à justiça através dos instrumentos de gratuidade necessários a uma democracia participativa
5.3.1 Da assistência jurídica e sua abrangência
5.3.2 Assistência judiciária e suas características
5.3.3 A justiça gratuita e sua efetividade

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

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