RECURSO DE APELAÇÃO
A VISÃO CONSTITUCIONAL DOS JUÍZOS DE ADMISSIBILIDADE E DE MÉRITO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

Autora:  Érica Marcelina Cruz
ISBN 978-85-99286-25-8
Formato : 16 x 23 cm
Acabamento: capa brochura
Páginas: 320 páginas em papel offset 75g

Sobre a obra

Neste trabalho, é evidenciada a questão do devido processo legal material e suas influências no direito de ampla defesa dos réus em processos criminais de competência dos Juizados Especiais Criminais, como forma de respeitar os direitos fundamentais dos acusados, minimizando um formalismo que não atende a tais garantias.
A obra analisa a questão ainda sob a ótica dos Princípios de Direito, fazendo o cotejo do tema com as disposições da Constituição Federal e legislação infraconstitucional relevante, valendo-se também de citações de Doutrina e Jurisprudência para construir um sólido edifício a conter as teses que defende.

Sobre a autora

Érica Marcelina Cruz
Juíza de Direito do Estado de São Paulo. Ex-Procuradora do Estado de São Paulo. Ex-Delegada de Polícia do Estado de São Paulo. Ex-Advogada aprovada no 119º exame da OAB-SP. Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino- ITE – Bauru. Doutoranda pela Pontifícia Universidade Católica – PUC-SP em Direito Processual Penal. Professora de Direito Penal e Direito Processual Penal da Associação Educacional do Vale do Jumirim – Eduvale. Autora de obras jurídicas publicadas pela editora Boreal – “Direitos Sociais Uma abordagem quanto à (in) efetividade desses direitos – a Constituição de 1988 e suas previsões sociais” e “Estudos sobre os Direitos Fundamentais e Inclusão Social”.

Sumário da obra

  • Apresentação
  • Prefácio
  • I.          Introdução
  • II.         Garantias constitucionais do processo e sua aplicação no juizado
  • III.       Interpretação constitucional e sua aplicação no juizado para a concretização da justiça
  • IV.       Princípios gerais dos recursos
  • V.        Limitações ao direito à liberdade – prazo e procedimento
  • VI.       Recursos em espécie
  • Conclusões
  • Referências

Onde encontrar

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