REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E PARENTALIDADE RESPNSÁVEL

CONFLITOS E CONVERGÊNCIAS ENTRE OS DIREITOS BRASILEIRO E PORTUGUÊS

Valéria Silva Galdino Cardin

16 x 23 cm
224 páginas em papel pólen soft 80g
Capa Brochura

ISBN: 978-85-8438-061-9 (impresso)
ISBN: 978-85-8438-062-6 (EPUB)
ISBN: 978-85-8438-063-3 (MOBI)

Sobre a obra

O tema que aborda a responsabilidade civil pelos danos oriundos da má utilização das técnicas de reprodução humana assistida ou pelo comportamento negligente da mãe durante o período gestacional, em decorrência da parentalidade irresponsável é objeto de muitas controvérsias na doutrina brasileira e estrangeira, com escassos julgados. Tal fato decorre da condição de vulnerabilidade em que se encontra o embrião in vitro ou o nascituro. Inicia-se a presente pesquisa com a evolução da vida familiar, bem como do comportamento social e do sistema patriarcal que prevaleceu em nosso ordenamento jurídico até o Código Civil de 2002. O planejamento familiar nos primórdios tinha como única função que a mulher procriasse, para ter descendentes que continuassem o culto dos ancestrais sob pena da família ser amaldiçoada. Verificou-se que o direito de família brasileiro sofreu a influência do direito romano, canônico e germânico. Em nosso país as Ordenações Portuguesas, a Constituição Imperial de 1824, a Constituição Republicana de 1891, as Constituições de 1934, de 1937, de 1946, de 1967 com a emenda de 1969 até o Código Civil de 1916, dispensaram um tratamento a família de cunho apenas patrimonial. Com a Constituição Federal Brasileira de 1988, a família alçou um patamar constitucional, onde houve a consagração da liberdade ao planejamento familiar atrelado ao exercício da paternidade responsável e ao princípio da dignidade da pessoa humana, podendo qualquer pessoa recorrer as técnicas de reprodução humana para a realização do projeto parental. Contudo, estas técnicas quando má utilizadas ou quando houver o comportamento negligente da gestante ou de terceiro e acarretar danos nefastos ao embrião in vitro ou ao nascituro, as consequências destes o perseguirão ao longo de sua existência, inviabilizando, assim um desenvolvimento psíquico ou físico adequado,  gerando portanto responsabilidade civil para os agentes morais (pais) pelos danos morais e materiais em decorrência da parentalidade irresponsável, o que é rechaçado pela teoria da imunidade parental, que na verdade deveria ser o contrário, porque eticamente os pais  deveriam ter para com os filhos o compromisso de assegurar a integridade física e mental dos mesmos. Por fim, traçou-se um paralelo com a legislação portuguesa, que já possui uma lei específica acerca das técnicas de reprodução humana assistida e que se necessário pode ser utilizada as regras gerais da responsabilidade civil na hipótese abordada. Já em nosso ordenamento jurídico não há Lei específica, mas apenas a Lei de Biossegurança que é incipiente para solucionar todos os conflitos que podem surgir e a Resolução do CFM n. 2013/2013 que contém normas apenas de ordem administrativa, bem como os dispositivos que norteiam o instituto da responsabilidade civil de forma geral.

Sobre a autora

Valéria Silva Galdino Cardin
Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1986), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1997), doutorado em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002) e pós-doutorado pela Universidade de Lisboa, em Portugal (2013). Atualmente é professora associada da graduação, na Universidade Estadual de Maringá e professora, da graduação e do mestrado, no Centro Universitário de Maringá. Tem experiência na área de Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: guarda compartilhada, responsabilidade civil do médico, adoção internacional, direito de família e responsabilidade civil, novos direitos e direitos fundamentais.
Logos_25_lattes

Sumário da obra

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I
DO DIREITO A REALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR E DO EXERCÍCIO DA PARENTALIDADE RESPONSÁVEL
1.1 DA EVOLUÇÃO DA FAMÍLIA, DO CONCEITO E DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR
1.2 DA REGULAMENTAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR
1.3 DO CONCEITO E DO PRINCÍPIO DA PARENTALIDADE RESPONSÁVEL
1.4 DOS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM A PARENTALIDADE RESPONSÁVEL

CAPÍTULO II
DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E DA VULNERABILIDADE DO EMBRIÃO
2.1 DAS NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA
2.2 DA CONDIÇÃO JURÍDICA E DA VULNERABILIDADE DO EMBRIÃO E DO NASCITURO
2.3 DO DIAGNÓSTICO GENÉTICO PRÉ-IMPLANTACIONAL
2.4 DA PRÁTICA DA EUGENIA
2.5 DOS LIMITES BIOÉTICOS E JURÍDICOS DA CESSÃO TEMPORÁRIA DE ÚTERO
2.6 DA INSEMINAÇÃO POST MORTEM
2.7 DA DESTINAÇÃO DOS EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS PARA ADOÇÃO E PESQUISAS
2.8 DO DIREITO A ORIGEM GENÉTICA.

CAPÍTULO III
DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR DANOS MATERIAIS E MORAIS FRENTE À VULNERABILIDADE DO EMBRIÃO ATÉ O NASCIMENTO
3.1 DO DANO
3.2 DA CLASSIFICAÇÃO DO DANO MATERIAL E MORAL
3.3 DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO DANO MATERIAL E MORAL
3.4 DAS HIPÓTESES DE DANOS CAUSADOS AO FILHO PROVENIENTE DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Veja mais obras