Acesso à justiça

A jurisdição e o tema do acesso à justiça devem ser focalizados com base nas linhas do Estado Democrático de Direito. A jurisdição visando à realização dos fins do Estado, fins que tomam a liberdade e a igualdade em termos que diferem amplamente daqueles que influenciaram as mais prestigiadas teorias sobre a jurisdição.
A democratização da administração da justiça é uma dimensão fundamental da democrati­zação da vida social, econômica e política. Esta democratização, portanto, não se deve limitar à constituição interna do processo e do pro­cedimento, pois, apesar de amplas, têm limites óbvios. A jurisdição deve materializar um “in­tervencionismo substancialista”, em nada com­parado com a neutralidade inerente ao modelo liberal, individualista, normativista que per­meia a dogmática jurídica brasileira.
Da análise e enfrentamento dessa questão poderá resultar certa fratura ideológica que pode ter repercussões organizativas, sem perder de vista a lealdade aos ideais sociais e políticos da sociedade brasileira. É deste cenário que emerge a presente obra, buscando reunir reflexões importantíssimas acerca da temática, ora desenvolvidas por autores já con­sagrados, ora por autores em pleno desenvolvi­mento acadêmico, porém, cada autor foi escol­hido e convidado a participar do grupo, por apresentar um brilhantismo próprio e peculiar, de modo a habilitá-lo para a tarefa.

Dirceu Pereira Siqueira
Pós-doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal); Doutor e Mestre em Direito Constitucional pelo Centro de Pós-Graduação da ITE/Bauru – SP; Professor Permanente do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas no Centro Universitário Cesumar – UniCesumar; Professor nos Cursos de Graduação em Direito no Centro Universitário de Bauru – ITE/Bauru – SP, no Centro Universitário de Araraquara – UNIARA e no Centro Universitário de Bebedouro – UNIFAFIBE; Advogado.
   

Flávio Luís de Oliveira
Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); Professor Permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Bauru/SP, mantido pela Instituição Toledo de Ensino – ITE; Advogado.

CAPÍTULO I
O acesso à justiça como garantia dos direitos fundamentais das minorias sociais
Almir Gallassi

CAPÍTULO II
Jurisdição interamericana: aspectos processuais
Andréia Garcia Martin e José de Souza Alves Neto

CAPÍTULO III
Poder judiciário e democracia: são os juízes reféns do sistema?
Cleber Sanfelici Otero

CAPÍTULO IV
O processo como instrumento concretizador (ou negação) de princípios jusfundamentais
Daniel Marques de Camargo
Felipe Botelho Fernandes Leonel de Carvalho

CAPÍTULO V
O acesso à justiça frente às crises do direito, da administração da justiça e do juiz
Daniela Dias Graciotto Martins

CAPÍTULO VI
A corte européia de direitos humanos e o direito à alimentação
Dirceu Pereira Siqueira

CAPÍTULO VII
Acesso à justiça e delineamento da tutela jurisdicional
Elvis Donizeti Voltolin

CAPÍTULO VII
O acesso à justiça e a liberdade provisória no direito processual penal brasileiro
Érica Marcelina Cruz

CAPÍTULO IX
A prestação jurisdicional justa e em tempo justo nas pequenas cortes às microempresas e empresas de pequeno porte
Fabiana Polican Ciena

CAPÍTULO X
Apontamentos sobre as obrigações ambientais, agricultor familiar e propriedade sob os auspícios do novo código
Fabiano Alpheu Barone Barbosa
Maurício Gonçalves Saliba

CAPÍTULO XI
A tutela de evidência fundada na incontrovérsia de parcela da demanda: aptidão à coisa julgada ou estabilização?
Flávio Luís de Oliveira
Taísa Silva Dias Frezza

CAPÍTULO XII
Processo e acesso à justiça
Gelson Amaro de Souza
Gelson Amaro de Souza Filho

CAPÍTULO XIII
Do acesso à justiça: a garantia fundamental dos direitos humanos
Ivan Aparecido Ruiz
Rafael Selicani Teixeira

CAPÍTULO XIV
Jurisprudência vinculante e a norma no sistema da “common law”
Jaime Domingues Brito

CAPÍTULO XV
Devido processo legal, elemento preponderante para o acesso à justiça
Lívia Pitelli Zamarian
Márcio Calçada Fernandes Machado

CAPÍTULO XVI
Repercussão geral e audiência pública
Marcos César Botelho

CAPÍTULO XVII
Os direitos da personalidade e o ciberespaço: o ponto de conexão das esferas público e privada na contemporaneidade
Nilson Tadeu Reis Campos Silva

CAPÍTULO XVIII
Ativismo judicial e acesso à justiça: uma “faca de dois gumes”
Rafael José Nadim de Lazari

CAPÍTULO XIX
As cortes internacionais de proteção ao ser humano como uma quarta “onda” de acesso à justiça e a representatividade do sistema interamericano
Sérgio Tibiriçá do Amaral
Jônatas Eduardo B. M. Teixeira

CAPÍTULO XX
Do papel do poder judiciário nos casos de violência intrafamiliar: uma intervenção necessária na proteção dos direitos fundamentais infanto-juvenis
Valéria Silva Galdino Cardin
Tatiana de Freitas Giovanini Mochi

CAPÍTULO XXI
Os direitos da personalidade e o ciberespaço: o ponto de conexão das esferas público e privada na contemporaneidade
Nilson Tadeu Reis Campos Silva

CAPÍTULO XXII
Ativismo judicial e acesso à justiça: uma “faca de dois gumes”
Rafael José Nadim de Lazari

CAPÍTULO XXIII
As cortes internacionais de proteção ao ser humano como uma quarta “onda” de acesso à justiça e a representatividade do sistema interamericano
Sérgio Tibiriçá do Amaral
Jônatas Eduardo B. M. Teixeira

CAPÍTULO XXIV
Do papel do poder judiciário nos casos de violência intrafamiliar: uma intervenção necessária na proteção dos direitos fundamentais infanto-juvenis
Valéria Silva Galdino Cardin
Tatiana de Freitas Giovanini Mochi