Conhecimento das Leis e democracia

O livro trata de umas das mais importantes questões relacionadas à efetividade dos direitos fundamentais. De nada adianta um texto constitucional pródigo em estabelecer direitos, se a sociedade, especialmente os mais excluídos, não os conhece e não sabe como reivindicá-los. De nada ainda a previsão de instrumentos que busquem acabar com a síndrome da inefetividade das constituições, como, por exemplo, o mandado de injunção e a ação de descumprimento de direitos fundamentais, se a população os desconhece.
Ainda que a expansão da jurisdição constitucional, prevista pela Constituição de 1988 e amparada de forma corajosa pelo Poder Judiciário, tenha dado outro ânimo à defesa dos direitos fundamentais, o nível de exclusão social no Brasil ainda é alarmante. Nos confins do Brasil, e até mesmo em regiões tidas como ricas e desenvolvidas, muitas pessoas enxergam os serviços do Estado como dádivas dos governantes, quando na realidade constituem o exercício de seus direitos.
A Constituição de 1988 impôs a obrigação de que o Estado efetive e garanta todos os direitos fundamentais nela previstos. É claro que o pleno exercício desses direitos não pode ser realizado da noite para o dia, mas o mínimo existencial deve ser garantido. É dever do Estado que deve ser cobrado por toda a sociedade, cabendo àqueles que conhecem a lei exercer essa tarefa. É justamente nesse ponto, que o “o desconhecimento da lei como obstáculo à cidadania” precisa ser discutido (do prefácio da obra).

Adriano Aranão
É graduado em Direito pela Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha” em Marília/SP, mestre em Ciências Jurídicas pela UENP (Universidade Estadual do Norte Pioneiro), campus de Jacarezinho/PR. É coordenador e Professor de IED e Direito Penal do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Ourinhos – FIO. Autor de artigos jurídicos e participante de diversas obras coletivas. Major da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I
O ESTADO DE DIREITO
1.1 DO ESTADO LIBERAL DE DIREITO
1.2 DO ESTADO SOCIAL DE DIREITO
1.3 DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

CAPÍTULO II
DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO
2.1 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
2.2 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
2.3 A CIDADANIA
2.4 A CONSTRUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO
DE DIREITO BRASILEIRO

CAPÍTULO III
DO DIREITO À EDUCAÇÃO
3.1 CONDIÇÃO HUMANA E EDUCAÇÃO
3.2 O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO
3.2.1 O DISCIPLINAMENTO CONSTITUCIONAL DO
DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À EDUCAÇÃO
3.2.2 OS FINS DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À EDUCAÇÃO
3.3 EDUCAÇÃO E CIDADANIA

CAPÍTULO IV
DO DIREITO DO CIDADÃO À EDUCAÇÃO JURÍDICA
4.1 O FENÔMENO JURÍDICO E O DESCONHECIMENTO DO DIREITO
4.2 A IMPRESCINDIBILIDADE DO CONHECIMENTO DO DIREITO
COMO PRESSUPOSTO DO PLENO ACESSO À JUSTIÇA
4.3 A INEFETIVIDADE DO PRINCÍPIO NEMINE LICET IGNORARE JUS
4.4 AS FORMAS DE DESCONHECIMENTO DO DIREITO:
A FALTA DE ACESSO E INCOMPREENSÃO
4.5 A TUTELA DO DIREITO À EDUCAÇÃO JURÍDICA DO CIDADÃO
4.5.1 DA TUTELA JURISDICIONAL
4.5.2 DA TUTELA SOCIAL

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS