Estudos em direito negocial: relações privadas e direitos humanos

Este livro aborda a situação dos direitos fundamentais no Brasil para as novas formas de desenvolvimento urbano, médica, comercial, trabalhista, tecnológico e social. Esta é uma demonstração clara de que o direito é uma realidade viva e inesgotável, que põe ao serviço do homem moderno, uma nova prudentia iuris necessária para alcançar a paz nos tempos atuais.
Chama a atenção, em primeiro lugar, o desenvolvimento de uma estreita ligação entre direitos fundamentais e ética. Em se tratando de âmbitos morais naturalmente relacionado áreas morais, a insistência dos autores parece mais relacionada com uma limitação dos instrumentos jurídicos como um meio de paz.
Além disso, em matéria comercial, é apreciada uma reivindicação implícita da velha ideia de justiça comutativa ou troca equivalente de bens e serviços entre os membros da comunidade. De certa forma, a autonomia em direito comercial, deu lugar ao princípio da igualdade como um meio para corrigir possíveis abusos decorrentes de transações entre partes com capacidades assimétricas. Daí a necessidade, por exemplo, para equilibrar as diferenças de intercâmbio econômico entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Além disso, o esforço para garantir o direito fundamental ao trabalho digno, e a proposta para punir a utilização de silêncios contratuais por uma das partes à luz dos princípios do abuso de direito e da boa-fé objetiva.
Assim, então, observa-se no espírito deste trabalho um esforço para abordar a realidade social e econômica do Brasil de hoje sob uma perspectiva legal realista, de defesa do conteúdo dos direitos comutativos e distributivos da vida em comum. A impossibilidade de o positivismo jurídico, em alguns casos, de estar à frente de disputas legais decorrentes da nova cidade, altamente dinâmica, tecnológica e impessoal, nos obriga a propor soluções enraizadas na essência do direito como justo, res ipsa iusta. (do prefácio da obra)

Miguel Etinger de Araujo Junior
Doutor em Direito da Cidade pela UERJ (com estágio na Universidad Carlos III de Madrid/España – PDEE-CAPES), Mestre em Direito Público e Evolução Social pela UNESA. Docente no curso de graduação em Direito, e docente e coordenador do Mestrado em Direito Negocial da UEL – Universidade Estadual de Londrina.

Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral
Doutora em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Docente no curso de graduação em Direito, e docente e vice-coordenadora do Mestrado em Direito Negocial da UEL – Universidade Estadual de Londrina.

PARTE I
POR UMA MUNDIVIDÊNCIA HUMANISTA: O DESFRALDAR DE FUNDAMENTOS JUSFILOSÓFICOS DA FLÂMULA DA DIGNIDADE

CAPÍTULO I
EXIGÊNCIAS DOS DIREITOS HUMANOS COMO NÚCLEO ÉTICO-JURÍDICO E POLÍTICO DA DEMOCRACIA
Sergio Alves Gomes

CAPÍTULO II
A TENSÃO ENTRE DIREITOS HUMANOS E SOBERANIA POPULAR NA RECONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE DIREITOS EM HABERMAS
Clodomiro José Bannwart Júnior

CAPÍTULO III
FRAGMENTOS DA AUTONOMIA E RESPEITO À PESSOA: UM REFERENCIAL DE MÚLTIPLAS FONTES
Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral
Éverton Willian Pona

CAPÍTULO IV
ALGUNS APONTAMENTOS SOBRE A LEI DE BIOSSEGURANÇA NOS NEGÓCIOS BIOJURÍDICOS ENVOLVENDO A MANIPULAÇÃO GENÉTICA HUMANA
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador

PARTE II
DO JARDIM À PRAÇA: O HUMANO PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS DO PRIVADO E OS INSTRUMENTOS PARA PACIFICAÇÃO SOCIAL

CAPÍTULO V
CIDADE EDUCADORA: MODELO DE CIDADE PARA EFETIVAÇÃO DAS GARANTIAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Aparecida Luzia Alzira Zuin

CAPÍTULO VI
OS PARADOXOS ENTRE O DESENVOLVIMENTO E A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL: PANORAMA DA LOGÍSTICA REVERSA NO ESTADO DE SÃO PAULO
Soraya Regina Gaparetto Lunardi

CAPÍTULO VII
A USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA E O FENÔMENO DA DESJUDICIALIZAÇÃO
Roberto Wagner Marquesi

CAPÍTULO VIII
OS PRECEDENTES NÃO SE REDUZEM ÀS SÚMULAS: O DISCURSO DIANTE DA REALIDADE JUDICIAL
Flávio Luís de Oliveira

PARTE III
HOMO MERCATOR: O VALOR DO ESFORÇO HUMANO E O TRÂNSITO DE TITULARIDADES NO MUNDO GLOBALIZADO

CAPÍTULO IX
DA INDIVISIBILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E A PROTEÇÃO DO TRABALHO DIGNO EM UM MUNDO GLOBALIZADO
Lourival José de Oliveira
Tânia Lobo Muniz

CAPÍTULO X
DIREITOS, HUMANOS, TRABALHO E TECNOLOGIA
Tarcisio Teixeira

CAPÍTULO XI
DO PÓS-GUERRA À CONTEMPORANEIDADE: OS DESAFIOS ENFRENTADOS PELA OMC COM ENFOQUE NA QUESTÃO DOS SUBSÍDIOS AGRÍCOLAS E NA BUSCA PELO DESENVOLVIMENTO
Marcia Carla Pereira Ribeiro
Caroline Sampaio de Almeida

CAPÍTULO XII
DESENVOLVIMENTO HUMANO E AS INFLUÊNCIAS LATINO-AMERICANAS PARA A REGULAÇÃO INTERNACIONAL DO COMÉRCIO
Eduardo Saldanha

CAPÍTULO XIII
CESSÃO DE QUOTAS E CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA
Renan Lotufo