Inclusão social, direitos da personalidade e o acesso à justiça

Os direitos da personalidade apresentam grandes divergências no tocante a sua fundamentação, pois se de um lado (talvez por um viés de maior rigidez) há aqueles que sustentam tratar-se de um rol de direitos expressamente tipificados em normas consagradores destes direitos, de outro lado (por um viés mais concretista) há os que sustentam tratar-se de um “direito geral”, e por assim ser não haveria um rol exaustivo, mas sim, meramente exemplificativo e capaz de direcionar as interpretações acerca do tema, e, corroborando com este último posicionamento é que se justifica (inicialmente) o presente estudo, o qual visa estabelecer o liame relacional entre: inclusão social, direitos da personalidade e o acesso à justiça – fortalecendo então a concretização dos direitos da personalidade.
Não há como deixar de salientar os reflexos da análise externada anteriormente, afinal, do resultado da relação entre o acesso à justiça e os direitos da personalidade reflete um ambiente adequado para a inclusão social de pessoas ou grupos, os quais encontrarão nesta equação forma apropriados para alcançarem sua dignidade.
Mas todo resultado esperado somente será efetivo se a obra for analisada sob o contexto do acesso à justiça, o qual deverá acontecer de maneira mais abrangente possível, seja por meio de instrumentos extrajudiciais ou judiciais. A proteção judicial será visualidade pelos instrumentos de tutela individuais e coletivos, tudo como forma de promover reflexões mais aguçadas e oportunas acerca da efetivação dos direitos da personalidade de modo a ensejar verdadeira inclusão social (ou, ao menos evita a exclusão) de pessoas ou grupos.
Sob esse fundamento e nesse contexto é que surge a presente obra, como forma de estabelecer maiores reflexões sobre os temas apresentados.

Dirceu Pereira Siqueira

Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal); Doutor e Mestre em Direito Constitucional pelo Centro de Pós-Graduação da ITE/Bauru – SP; Professor Permanente do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas no Centro Universitário Cesumar – UniCesumar; Professor nos Cursos de Graduação em Direito no Centro Universitário de Bauru – ITE/Bauru – SP, no Centro Universitário de Araraquara – UNIARA e no Centro Universitário de Bebedouro – UNIFAFIBE; Advogado.

CAPÍTULO I
A AÇÃO POPULAR, ACESSO À JUSTIÇA E A DEMOCRACIA
INTRODUÇÃO
1 PANORAMA HISTÓRICO DA AÇÃO POPULAR NO BRASIL
2 DEFINIÇÃO DE AÇÃO POPULAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ATUAL
3 OBJETO DA AÇÃO POPULAR
4 LEGITIMIDADE ATIVA
5 LEGITIMIDADE PASSIVA
6 COMPETÊNCIA
7 DEMOCRACIA
7 A AÇÃO POPULAR COMO INSTRUMENTO DEMOCRÁTICO
REFERÊNCIAS

CAPÍTULO II
O ACESSO À JUSTIÇA POR MEIO DOS INSTRUMENTOS DE TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA
INTRODUÇÃO
1 PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
2 TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA
2.1 TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA: ALGUNS ASPECTOS NECESSÁRIOS
3 CIDADANIA
4 OS REFLEXOS DA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA POR MEIO DE MEDIDAS COLETIVAS NA CIDADANIA
5 DA EVIDENTE NECESSIDADE EM SE INTERPRETAR OS MECANISMOS COLETIVOS EM PROL DA INCLUSÃO SOCIAL
REFERÊNCIAS

CAPÍTULO III
DIREITOS SOCIAIS, DIREITOS DA PERSONALIDADE E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
INTRODUÇÃO
1 EXIGIBILIDADE E PROTEÇÃO JUDICIAL DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO
2 OBRIGAÇÃO DO ESTADO QUANTO À EFETIVIDADE DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO
3 AS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO MEIO DE DESINCUMBIR A ATIVIDADE DO ESTADO
4 OUTROS ATORES COM OBRIGAÇÕES QUANTO AO DIREITO
À ALIMENTAÇÃO
REFERÊNCIAS

CAPÍTULO IV
INCLUSÃO SOCIAL A PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN
INTRODUÇÃO
1 CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
1.1 CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL
1.2 CONCEITO DE SÍNDROME DE DOWN
2 A INCLUSÃO DA PESSOA COM SINDROME DE DOWN
3 A EDUCAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO
3.1 A EDUCAÇÃO COMO UM DIREITO DE TODOS
3.2 A EDUCAÇÃO DO PORTADOR DE SÍNDROME DE DOWN E SUAS PECULIARIDADES
REFERÊNCIAS

CAPÍTULO V
DIREITOS DA PERSONALIDADE , INCLUSÃO SOCIAL E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
1 INCLUSÃO SOCIAL
2 DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
3 A REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS FEDERAIS E A EFETIVIDADE DO DIREITO À ACESSIBILIDADE
REFERÊNCIAS

CAPÍTULO VI
DIREITOS FUNDA MENTAIS SOCIAIS
INTRODUÇÃO
1 A IMPORTÂNCIA DA ANÁLISE HISTÓRICA PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS A PESSOA HUMANA
1.1 SOBRE A QUESTÃO TERMINOLÓGICA
1.2 A RELAÇÃO ENTRE OS DIREITOS HUMANOS E OS DIREITOS FUNDA MENTAIS
1.3 DIREITOS HUMANOS NA ANTIGUIDADE CLÁSSICA
1.4 DIREITOS HUMANOS NA IDADE MEDIEVAL
1.5 DIREITOS HUMANOS NA IDADE MODERNA
1.6 AS REVOLUÇÕES INGLESA, AMERICANA E FRANCESA
REFERÊNCIAS
OUTRAS REFERÊNCIAS