O Brasil e o direito internacional

Há quase 100 anos atrás, na década de 20 do século passado, Karl Heinrich Triepel lançava as bases da teoria dualista (1925) e apenas um ano mais tarde, Hans Kelsen estabelecia os fundamentos da teoria monista (1926), duas teorias que buscaram por décadas demonstrar e fundamentar a separação (ou não) entre o direito internacional e o direito interno dos Estados. O debate muito assombrou a doutrina e a jurisprudência em diversos países, inclusive no Brasil. Contudo, hoje os tempos são outros. O Direito Internacional e o Direito doméstico evoluíram e tais teorias parecem ter perdido o seu sentido e significado. A ideia que definitivamente parece ter ocupado o seu espaço (na teoria e na prática) é a de diálogo das fontes. Esse fenômeno, que prima pela conversa, pelo diálogo entre as normas internacionais e as normas domésticas produzidas pelos Estados soberanos, provavelmente nunca foi tão impactante, evidente e diretamente referido à teoria e à prática quanto na atualidade. No campo teórico sempre houveram influências externas que se projetaram na produção normativa doméstica dos Estados em diferentes níveis. Atualmente, não há mais lugar para um modelo de prática jurídica que desconheça ou menospreze o Direito Internacional e o Direito Estrangeiro, já não sendo suficiente alusões meramente retóricas (de reforço argumentativo): transitou-se para um modelo de utilização efetiva das fontes e da experiência jurídica externa (internacional e estrangeira). Nesse contexto, a presente obra tem por objetivo precípuo analisar o comportamento do Brasil nesse novo ambiente e como tem ocorrido esse diálogo de fontes no ambiente jurídico brasileiro, explorando os pontos de conflito e as convergências entre a ordem jurídica doméstica brasileira e a ordem jurídica internacional. Foca-se, por meio de uma análise crítica, o relacionamento cada vez mais imbricado entre o Estado brasileiro (e seu ordenamento jurídico em geral) e o Direito Internacional, notadamente no tocante a uma de suas principais vertentes: o Direito Internacional dos Direitos Humanos. O crescente engajamento jurídico do Brasil com diversas organizações internacionais (v.g., ONU, OEA, OMC, OIT) e com vários outros países do globo é fenômeno verificável por meio do número crescente e cada vez maior de tratados internacionais celebrados a propósito de uma extensa gama de assuntos, com importantes e significativos reflexos não apenas na esfera de atuação dos Poderes constituídos, mas também (e sobretudo) para a vida dos indivíduos e para sociedade brasileira em geral. Tudo isso oferece um rico ambiente de estudo e pesquisa nas mais diversas áreas do Direito, fato que norteou as pesquisas feitas pelos diversos autores que aqui contribuíram e que o leitor poderá constatar ao enveredar-se pela prazerosa leitura dos doze capítulos que compõem a obra.

Luciano Meneguetti Pereira
Mestre em Direito Constitucional pelo Centro de Pós-Graduação do Instituto Toledo de Ensino (ITE/Bauru); Especialista em Direito Público com ênfase em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Potiguar (UNP/Natal); Professor de Direito Internacional no Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Toledo (UNITOLEDO/Araçatuba); Professor de Direito Internacional, Direito Constitucional e Direitos Humanos no Curso de Graduação em Direito da Associação de Ensino Superior de Mato Grosso do Sul (AEMS/Três Lagoas); Professor no Curso de Pós-Graduação da Faculdade Fama (Iturama/MG); Advogado.
   

CAPÍTULO I
INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS E A CRESCENTE VALORIZAÇÃO DOS COMPROMISSOS INTERNACIONAIS
Jorge Kuranaka
Magaly Bruno Lopes

CAPÍTULO II
A SOBERANIA E A INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS E CONVENÇÕES AO ACERVO LEGISLATIVO DOS PAÍSES
Sérgio Henrique dos Santos Matheus

CAPÍTULO III
O BRASIL E O SISTEMA DE RESOLUÇÕES DE CONTROVÉRSIAS DA OMC
Etiene Maria Bosco Breviglieri

CAPÍTULO IV
OIT: PROMOÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL E AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS
Emerson Clairton dos Santo
Juliana Heloise dos Santos Tavares

CAPÍTULO V
O ENGAJAMENTO INTERNACIONAL DO BRASIL NAPROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Henrique Locatelli dos Santos

CAPÍTULO VI
DIREITOS HUMANOS E DIREITO DO CONSUMIDOR (?) EM CRÍTICA
Caroline Leite de Camargo
Sara Asseis de Brito

CAPÍTULO VII
CIDADÃOS E PESSOAS CONSTITUCIONAIS, DIREITO À NACIONALIDADE E PROBLEMAS CENTRAIS DE IMIGRAÇÃO: CONSTRUINDO DIÁLOGOS NO CONTEXTO DOS DIREITOS HUMANOS
Carina Barbosa Gouvêa
Luciano Meneguetti Pereira

CAPÍTULO VIII
O DIREITO DE NÃO ESQUECER: A DITADURA MILITAR BRASILEIRA, O “ACORDO” DA ANISTIA E A FALACIOSA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO
Ricardo Guilherme S. Corrêa Silva

CAPÍTULO IX
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS: UM ESTUDO DE CASO DA COMUNIDADE TRADICIONAL DE PORTO ESPERANÇA
Carlos Alberto dos Rios Junior

CAPÍTULO X
PRINCÍPIOS DE DIREITO DE FAMÍLIA PARA ALÉM FRONTEIRAS: COOPERAÇÃO INTERAMERICANA EM MATÉRIA DE DIREITO DE FAMÍLIA E INFÂNCIA
Michel Ernesto Flumian

CAPÍTULO XI
DIREITOS DAS MINORIAS: O DIÁLOGO ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNO NO BRASIL
Luciano Meneguetti Pereira
Mauricio de Carvalho Salviano

CAPÍTULO XII
O PARCELAMENTO DO SOLO NA MODALIDADE FECHADA E O DIREITO FUNDAMENTAL A CIDADE SUSTENTÁVEL
Ana Cláudia dos Santos Rocha
Hygor Grecco de Almeida