A dimensão cultural do direito à alimentação

O que o Direito protege não é apenas a comida e nem a qualidade desta (embora essa proteção seja desde logo de suma importância). O Direito protege também a dimensão cultural, que é múltipla e vasta: a produção, a escolha dos alimentos, a forma de prepará-los, o modo como as pessoas se alimentam, os tabus alimentares etc. Foi aqui na dimensão cultural da alimentação enquanto objeto do direito fundamental concernente que este trabalho acadêmico encontrou espaço para uma abordagem interessante e relativamente diferenciada. Foi nessa dimensão cultural do direito à alimentação que o trabalho acadêmico encontrou sua identidade enquanto tese. Nem por isso o evidente aspecto nutricional foi ignorado, senão que tratado com competência, no contexto contemporâneo da segurança alimentar, cuja definição normativa está na Lei 11.346, de 15 de setembro de 2006. […] Posso assegurar que a fome de cultura será satisfeita, pois este livro é um alimento informativo. Seja como for, boa leitura, ou melhor, bom apetite! (do prefácio).

Dirceu Pereira Siqueira
Pós-doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal); Doutor e Mestre em Direito Constitucional pelo Centro de Pós-Graduação da ITE/Bauru – SP; Professor Permanente do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas no Centro Universitário Cesumar – UniCesumar; Professor nos Cursos de Graduação em Direito no Centro Universitário de Bauru – ITE/Bauru – SP, no Centro Universitário de Araraquara – UNIARA e no Centro Universitário de Bebedouro – UNIFAFIBE; Advogado.
   

Introdução

CAPÍTULO I
Alimentação

1.1 Alimentação como fenômeno cultural
1.2 Alimentação e nutrição

CAPÍTULO II
Direito à alimentação

2.1 Direito à alimentação como direito fundamental
2.1.1 Obrigação quanto à efetividade do direito à alimentação
2.1.1.1 Deveres do Estado quanto à efetividade do direito à alimentação
2.1.1.2 Outros atores com obrigações quanto ao direito à alimentação
2.2 O direito à alimentação no direito brasileiro
2.2.1 Previsão do direito à alimentação nas Constituições brasileiras
2.2.2 Previsão infraconstitucional do direito à alimentação
2.2.3 Programa Nacional de Direitos Humanos – (PNDH-3) e o direito à alimentação
2.3 O direito à alimentação no direito estrangeiro
2.3.1 O direito à alimentação e sua previsão em outros Estados
2.3.2 A jurisprudência estrangeira e o direito à alimentação
2.4 O direito à alimentação no direito internacional
2.4.1 Previsão do direito à alimentação no direito internacional
2.4.1.1 Declaração Universal dos Direitos Humanos
2.4.1.2 Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
2.4.1.3 Recomendação Geral de n. 12 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
2.4.1.4 Declaração de Roma Sobre a Segurança Alimentar Mundial, de 13 de novembro de 1996
2.4.1.5 Protocolo de San Salvador de 16 de novembro de 1999
2.4.1.6 Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20)
2.4.2 Jurisdição Internacional dos direitos humanos
2.4.2.1 Dos Sistemas Globais
2.4.2.2 Dos Sistemas Regionais de proteção dos direitos humanos
2.4.2.3 As Cortes Internacionais e sua jurisprudênciaacerca do direito à alimentação
2.5 Da conexão entre direito internacional e direito interno na realidade brasileira

CAPÍTULO III
O direito à alimentação, suas diversas dimensões e relações com outros direitos fundamentais

3.1 Dimensões do direito à alimentação
3.2 Relações do direito à alimentação com outros direitos fundamentais
3.2.1 Direito à alimentação e o direito à saúde
3.2.2 Direito à alimentação e o acesso à terra
3.2.3 Direito à alimentação e o direito à moradia
3.2.4 Direito à alimentação e o direito do trabalho
3.2.5 Direito à alimentação e o direito previdenciário
3.2.6 Direito à alimentação e o direito dos consumidores
3.2.7 Direito à alimentação e o direito à liberdade de expressão, inclusive artística

CAPÍTULO IV
Proteção judicial (no Brasil) do direito à alimentação

4.1 Instrumentos processuais disponíveis para a efetivação do direito à alimentação
4.1.1 Ação civil pública
4.1.2 Ação popular
4.1.3 Mandado de segurança
4.1.4 Mandado de injunção
4.1.5 Ação direta de inconstitucionalidade (ADI)
4.1.6 Ação declaratória de constitucionalidade (ADC)
4.1.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
4.1.8 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva
4.2 Poder Judiciário e sua legitimidade para a conformação de valores sociais na efetivação do direito à alimentação
4.3 Direito à alimentação versus orçamento públicoa necessidade de atuação do Poder Judiciário e o obstáculo orçamentário

CAPÍTULO V
Exclusão social como obstáculo ao direito à alimentação

5.1 Igualdade
5.2 Minorias e grupos vulneráveis
5.3 Exclusão social e o direito à alimentação

Aportes finais

Referências