Acesso à justiça e concretização de direitos

O clamor social por serviços públicos de qualidade e de combate à corrupção ganharam as ruas. Protesta-se por mais transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos. Quer-se cidadania plena e para todos. A distância entre as promessas constitucionais e a realidade social ainda é enorme. O Brasil, dentre os países economicamente mais desenvolvidos, apresenta um dos mais altos índices de percepção da corrupção do mundo. Os presídios revelam que uma ínfima parcela dos detentos possui curso superior ou está entre aqueles de maior poder aquisitivo e político. O Judiciário consome recursos cada vez maiores, para dar conta de um número de processos que cresce progressivamente todos os anos. O acesso à justiça ainda é sonegado a grande parte da população. Há Estados da Federação que, 25 anos depois da Constituição, se quer implementaram serviços, minimamente aceitáveis, de defensoria pública. É um contraste saber que o Brasil possui um número gigantesco de advogados e boa parte da população não tem acesso à justiça. É grave constatar que pessoas estão presas por falta de advogado ou que têm seus direitos sonegados por falta de conhecimento ou de informação. O desconhecimento dos deveres e dos direitos impede o exercício da cidadania. Deveres e direitos fundamentais deveriam ser ensinados nas escolas, a começar pelas públicas. Noções básicas de direitos constitucionais deveriam ser obrigatórias para alunos e professores. Ampliar o acesso à justiça é, pois, apenas parte da solução. É preciso, antes, entender as razões pelas quais milhões de ações ingressam todos os anos no sistema de justiça e qual é o tempo médio para a solução desses casos.

Dirceu Pereira Siqueira
Pós-doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal); Doutor e Mestre em Direito Constitucional pelo Centro de Pós-Graduação da ITE/Bauru – SP; Professor Permanente do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas no Centro Universitário Cesumar – UniCesumar; Professor nos Cursos de Graduação em Direito no Centro Universitário de Bauru – ITE/Bauru – SP, no Centro Universitário de Araraquara – UNIARA e no Centro Universitário de Bebedouro – UNIFAFIBE; Advogado.

Flávio Luis de Oliveira
Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); Professor Permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro de Pós-Graduação da ITE/Bauru – SP; Professor e Coordenador do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário de Bauru – ITE/Bauru – SP; Advogado.

Capítulo I
Decisões judiciais e a insegurança jurídica
Caroline Schneider

Capítulo II
O direito fundamental à saúde e a obrigatoriedade da implementação das políticas públicas: a excepcionalidade da tutela jurisdicional e os percalços que podem ser transpostos
Célia Teresinha Manzan

Capítulo III
O acesso à justiça e o direito da personalidade ao conhecimento da origem biológica
Celina Rizzo Takeyama
Ivan Aparecido Ruiz

Capítulo IV
A proteção constitucional do companheiro de boa-fé nas famílias simultâneas: um desafio ao princípio da monogamia
Cláudia Telles de Paula

Capítulo V
Ideologia e privilégios processuais da fazenda pública
Daniel Andrade Pinto

Capítulo VI
Substancialismo, democracia e cidadania: uma leitura sob o viés da inclusão social
Dirceu Pereira Siqueira

Capítulo VII
Jurisdição constitucional e políticas públicas
Eduardo Cambi
Ivan Moizés Ilkiu

Capítulo VIII
Da súmula vinculante e da necessidade de uma cultura de respeito aos precedentes no Brasil
Ellen Carina Mattias Sartori

Capítulo IX
Construindo uma sociedade justa: em busca de efetividade do acesso à justiça aos hipossuficientes
Flávia Elaine Soares Ferreira

Capítulo X
Ativismo judicial: troca de sujeitos e a efetivação das normas prográmaticas no ordenamento jurídico brasileiro
Guilherme Bahia Malacrida
Sérgio Tibiriçá Amaral

Capítulo XI
Uma proposta para superação da ideologia inquisitória no processo penal
Gustavo Rodrigues Minatel

Capítulo XII
Flexibilização e garantias do procedimento de apuração de atos infracionais
Haroldo Pansardi Giavarina

Capítulo XIII
A constituição como um sistema de normas e princípios
Helena Siqueira

Capítulo XIV
O auxílio dos precedentes na aplicação do método interpretativo tópico-problemático
Jaime Pimentel Júnior

Capítulo XV
A importância da análise dos precedentes frente à edição da súmula vinculante
Janaína Régis da Fonseca Nogueira

Capítulo XVI
Substituição processual na justiça laborativa  – desafogo de tramitação – efetivação de direito
José Antonio de Sena Jesus

Capítulo XVII
Negociação coletiva e lide simulada
Juliana Cristina Borcat
Luis Fernando Severino

Capítulo XVIII
O completo acesso à justiça em defesa dos direitos transindividuais
Leonardo Siqueira de Pretto

Capítulo XIX
Pessoa com deficiência física não condutora de veículo automotor e a isenção de tributos
Lívia Pelli Palumbo

Capítulo XX
O racionalismo no direito processual civil brasileiro e o ensino jurídico: o legado de uma geração de estudantes que reluta em pensar o direito
Marco Cesar de Carvalho

Capítulo XXI
O que o código de processo civil espera do réu?
Marcus Vinicius Bachiega

Capítulo XXII
O conhecimento da filosofia como elemento imprescindível para o efetivo acesso à justiça
Miguel Belinati Picirillo
Pedro Faraco Neto

Capítulo XXIII
O (des)amparo social ao idoso: uma análise sobre o requisito etário e a dignidade da pessoa humana na concessão judicial
Monica Cameron Lavor Francischini
Nilson Tadeu Reis Campos Silva

Capítulo XXIV
Ofensa ao devido processo legislativo na tramitação dos projetos em regime de urgência
Paulo Eduardo Tomaz da Silva

Capítulo XXV
Da intolerância à intolerância: criminalização da homofobia e o plc nº 122/2006
Roger Paulo Giaretta de Almeida

Capítulo XXVI
Apontamentos sobre o princípio da igualdade e sua efetivação (ou não) no processo do trabalho
Sandra Popolo

Capítulo XXVII
Súmulas vinculantes um retorno à jurisprudência dos conceitos
Sérgio Aziz Ferrareto Neme

Capítulo XXVIII
Um olhar sobre a tópica
Thalita Borin Nóbrega

Capítulo XXIX
Tutela interdital do direito evidente: uma varinha mágica?
Wilson Maingué Neto